O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) lan\u00e7ou o\u00a0Sistema Educacional Brasileiro (SEB). A iniciativa cria um banco de dados nacional dos estudantes. As informa\u00e7\u00f5es v\u00e3o subsidiar a emiss\u00e3o da ID Estudantil, a carteirinha digital ou f\u00edsica gratuita. A cria\u00e7\u00e3o do SEB foi formalizada por meio da\u00a0Portaria n\u00ba 1.773, de 18/10/2019, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).
\r\nAgora, \u00e9 a vez das institui\u00e7\u00f5es de ensino \u2013 da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, profissional e tecnol\u00f3gica e superior \u2013 indicarem um representante para abastecer o sistema. Eles prestar\u00e3o as seguintes informa\u00e7\u00f5es:
\r\n*Dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino;
\r\n*Matr\u00edcula e a frequ\u00eancia do aluno;
\r\n*Hist\u00f3rico escolar do estudante;
\r\n*Outras informa\u00e7\u00f5es relacionadas com a formula\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o e o monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas.
\r\nO MEC ser\u00e1 o gestor dos dados e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), o custodiante.
\r\nID Estudantil: A ID Estudantil dever\u00e1 conter nome completo, foto recente, n\u00famero do CPF, data de nascimento do aluno, n\u00edvel e modalidade de educa\u00e7\u00e3o e ensino, al\u00e9m do prazo de validade \u2013 este, para as carteiras f\u00edsicas.
\r\nAs carteiras digitais, que ser\u00e3o disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, e as f\u00edsicas, nas ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal, v\u00e3o valer enquanto o estudante tiver v\u00ednculo com a institui\u00e7\u00e3o de ensino. As de outras entidades ser\u00e3o v\u00e1lidas at\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano seguinte.
\r\nFonte: Governo do Brasil - www.gov.br
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