Lei Orgânica

por cas — publicado 06/05/2023 09h35, última modificação 06/02/2024 18h22

INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS Contato, Responsáveis, Local e Horário Carta de Serviços ao Usuário Perguntas Frequentes - FAQ Portarias Atos da Presidência Decretos Regimento Interno Redes Sociais: Facebook - Instagram - YouTube Notícias E-mail Legislativo Login OBRAS - PROGRAMAS E AÇÕES Acompanhamento de Ações e Projetos SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO Sobre o SIC - Ouvidoria Atendimento Presencial SIC Físico - Ouvidoria Solicitar Informação Eletrônica - E-SIC Relação de Solicitações Relatório Anual Estatístico - E-SIC Informações Genéricas Sobre os Solicitantes Informações Desclassificadas Documentos Classificados em Grau de Sigilo Carta de Serviços ao Usuário - Ouvidoria Orientação Sobre Acesso à Informação Regulamentação LAI - Lei de Acesso à Informação Norma de Criação da Ouvidoria da Câmara	RECURSOS HUMANOS Relação de Servidores Contratos Temporários Estrutura Organizacional Contracheque - Acesso do Servidor ORÇAMENTO - LEIS ORÇAMENTÁRIAS Plano Plurianual - PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei Orçamentária Anual - LOA LEIS E ATOS INFRALEGAIS Relação de Leis Leis Ordinárias Leis Complementares Decretos Legislativos Resoluções Normas Sobre Subsídios Ato que Aprecia as Contas do Executivo Regulamenta a LAI - Lei de Acesso à Informação Norma de Criação da Ouvidoria da Câmara Lei Orgânica do Município - Atualizada Lei Orgânica do Município - Anterior Regimento Interno da Câmara Plano Plurianual - PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei Orçamentária Anual - LOA Pesquisar Leis Municipais	COMPRAS E LICITAÇÕES Dispensas de Licitações Inexigibilidades de Licitações Tomada de Preços Pregão Presencial Contratos Termo Aditivo de Contratos Fiscal de Contratos PRESTAÇÃO DE CONTAS E LRF Relatório de Gestão Fiscal - RGF Relatório Resumido Exec. Orçament. - RREO MATÉRIAS LEGISLATIVAS Relação de Matérias Apresentadas Projetos de Lei do Executivo Projetos de Lei do Legislativo Projetos de Resolução Requerimentos Pesquisar Matérias Legislativas LGPD E GOVERNO DIGITAL Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Solicitar Informação Eletrônica Consultar E-SIC - Ouvidoria Consultar Serviços Públicos Dados Abertos - (Website) Dados Abertos - (API)	EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Receitas Recebidas - Duodécimo Despesas e Empenhos Ordem Cronológica de Pagamentos Liquidações Relação de Diárias Informações Consolidadas Patrimônio e Almoxarifado ATIVIDADES FINALÍSTICAS Atas das Sessões Presença dos Parlamentares Pauta Sessões Data das Sessões Ato que Aprecia as Contas do Executivo Projetos de Lei e Atos Infralegais Leis e Atos Infralegais Composição da Casa - Parlamentares Mesa Diretora da Câmara Convocação de Suplentes Renúncia de Suplente Termo de Posse de Suplentes Vídeo das Sessões Plenárias DEMAIS INFORMAÇÕES Sistema da Contabilidade da Câmara Legislação Sobre Transparência
CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA - ESTADO DO TOCANTINS Endereço: Rua Paraíso, s/nº, Setor Bela Vista, CEP: 77.680-000, Caseara/TO Expediente: Das 07 às 11 horas, e das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira Telefone: (63) 3379-1133 \| E-mail: contato@caseara.to.leg.br