Carta de Serviços ao Usuário - Ouvidoria
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO:
A Carta de Serviço ao Usuário tem por objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal, e as formas de acesso a esses serviços.
O QUE É A OUVIDORIA MUNICIPAL?
A Ouvidoria Legislativa é um órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade. Ela foi criada pela Resolução nº 001 de 25 de novembro de 2022.
SERVIÇOS OFERECIDOS:
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões, e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados à Câmara Municipal.
AS MANIFESTAÇÕES SE CLASSIFICAM COMO:
Solicitação: esta solicitação é o requerimento de adoção de alguma providência por parte da Administração.
Pedido de Acesso à Informação: meio pelo qual o cidadão manifesta ter acesso à informação pública.
Reclamação: meio em que o cidadão pode demonstrar sua insatisfação relativa a serviço público.
Sugestão: através da sugestão o cidadão pode propor alguma ideia ou a formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal.
COMPETÊNCIA DA OUVIDORIA:
Compete a Ouvidoria receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes as manifestações da sociedade que lhe forem dirigidas, dentre outras.
MEIOS PARA ENCAMINHAR SUA MANIFESTAÇÃO:
1) Através do e-mail institucional:
Envie a sua manifestação para o e-mail ouvidoriacamara@caseara.to.leg.br
– ou por telefone: (63) 3379-1133.
2) Através do Portal Ouvidoria Legislativa:
– no site oficial da Câmara Municipal de Caseara, na aba “Ouvidoria Legislativa”, com a descrição.
– ou direto no link: https://www.caseara.to.leg.br/transparencia/ouvidoria-legislativa-e-sic
3) Pessoalmente:
Compareça na Ouvidoria localizada na Câmara, e preencha o formulário de manifestações físico ou faça sua manifestação, levando a assinatura do usuário.
Endereço: Rua Paraíso, s/nº, Setor Bela Vista, CEP: 77.680-000, Caseara/TO. Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 07 às 11 horas, e das 13 às 17 horas.
4) Pelo Formulário Eletrônico: https://www.caseara.to.leg.br/transparencia/ouvidoria-legislativa-e-sic/ouvidoria-legislativa-e-sic/++add++Claim
PRAZOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
A Ouvidoria responderá em até 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, as mensagens que lhes forem enviadas, sendo que esse prazo será de 60 (sessenta) dias, quando a demanda necessitar de encaminhamentos ou respostas de outros órgãos. Admitir-se-á prorrogação desse prazo, por igual período, quando a complexidade do caso assim o exigir.
CONSULTE A SUA MANIFESTAÇÃO:
Caso você tenha realizado sua manifestação no site da Câmara, na aba Ouvidoria Legislativa, pode acompanhá-la informando o Número do Protocolo gerado no registro da sua manifestação, no link: https://www.caseara.to.leg.br/transparencia/ouvidoria-legislativa-e-sic/ouvidoria-legislativa-e-sic
Se você realizou sua manifestação pessoalmente ou por e-mail, pode entrar em contato direto com a Ouvidoria ou aguardar o prazo para resposta.
ACESSO À INFORMAÇÃO:
Para fazer pedidos solicitando dados, documentos, arquivos, entre outros, no site da Câmara existe a aba “Ouvidoria Legislativa”, canal específico disponível no link: https://www.caseara.to.leg.br/transparencia/ouvidoria-legislativa-e-sic
As solicitações de Acesso à Informação estão regulamentadas pela Lei Federal nº 12.527/2011.
DÚVIDAS ENTRE EM CONTATO:
Câmara de Caseara/TO: (63) 3379-1133 - E-mail: ouvidoriacamara@caseara.to.leg.br