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Sessão Ordinária 15/04/2024
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por cas
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publicado
15/04/2024
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Sessões Ordinárias - Abril/2024
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por cas
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publicado
15/04/2024
Câmara realiza as Sessões do mês de abril, nos dias 15, 16, 17, 18 e 19/04/2024.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Documentos Classificados em Grau de Sigilo
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por cas
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publicado
02/04/2024
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última modificação
02/04/2024 09h30
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Transparência
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Ouvidoria Legislativa (E-SIC)
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Informações Genéricas Sobre os Solicitantes
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por cas
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publicado
02/04/2024
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última modificação
08/04/2024 09h38
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Ouvidoria Legislativa (E-SIC)
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Documentos Classificados em Grau de Sigilo
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por cas
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publicado
02/04/2024
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última modificação
02/04/2024 09h30
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura. (Art. 30, II, da Lei nº 12/527/2011).
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Ouvidoria Legislativa (E-SIC)
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Informações Desclassificadas
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por cas
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publicado
02/04/2024
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Ouvidoria Legislativa (E-SIC)
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Informações Desclassificadas
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por cas
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publicado
02/04/2024
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última modificação
02/04/2024 09h28
Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses. (Art. 30, I, da Lei nº 12/527/2011).
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Ouvidoria Legislativa (E-SIC)
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Informações Genéricas Sobre os Solicitantes
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por cas
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publicado
02/04/2024
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última modificação
02/04/2024 09h21
Informações Genéricas Sobre os Solicitantes
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Ouvidoria Legislativa (E-SIC)
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Relatório Anual Estatístico - E-SIC
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por cas
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publicado
02/04/2024
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última modificação
30/04/2024 16h52
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Ouvidoria Legislativa (E-SIC)
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Relatório Anual Estatístico - E-SIC
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por cas
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publicado
02/04/2024
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última modificação
02/04/2024 09h19
Relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos, indeferidos.
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