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Formulários
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por cas
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publicado
26/02/2018
Formulários para pedido de Acesso à Informação.
Localizado em
Transparência
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Licitações
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por cas
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publicado
26/02/2018
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última modificação
08/05/2023 10h07
Procedimentos Licitatórios: Licitações, Dispensas de Licitação, Inexigibilidades de Licitação.
(Licitações, Dispensas, Inexigibilidades).
Localizado em
Transparência
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SIC Físico
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por cas
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publicado
20/02/2018
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última modificação
23/10/2018 10h51
Localizado em
Transparência
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E-SIC
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por cas
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publicado
20/02/2018
Localizado em
Transparência
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Transparência
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por cas
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publicado
19/02/2018
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última modificação
02/04/2024 10h39
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Dados Abertos
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por cas
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publicado
07/02/2018
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última modificação
07/02/2024 17h25
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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por cas
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publicado
07/02/2018
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última modificação
07/02/2024 11h34
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
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Transparência
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por cas
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última modificação
07/02/2018 19h39
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
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Leis Federais
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por cas
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publicado
07/02/2018
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última modificação
27/02/2018 12h51
Link para o acervo de normas jurídicas da República.
Localizado em
Leis
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Leis Estaduais
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por cas
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publicado
07/02/2018
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última modificação
27/02/2018 12h50
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
Localizado em
Leis
